Em entrevista a TV Vila Imperial, Ramon Mello critica o governo municipal

"Precisamos iniciar um novo ciclo em Petrópolis"

                    O terceiro vice-presidente do PSDB/RJ, Ramon Mello, analisou o quadro político nacional, estadual e municipal em entrevista ao vivo ao programa A Cidade em Revista, da TV Vila Imperial de Petrópolis. Ramon afirmou que a presidente Dilma ainda não tomou posse para o segundo mandato e que a petista deveria pedir desculpas aos brasileiros por ter mentido na campanha eleitoral.

                 “A presidente está sem condições de sair em público, senão é vaiada. Ela deveria dizer a verdade aos brasileiros e esclarecer que o PT fez e faz mau ao Brasil”, critica Ramon. Sobre o governo do estado, Ramon, que assessora o deputado estadual Luiz Paulo (PSDB) na Comissão de Tributação da Alerj, destacou a crise econômica no Rio de Janeiro e salientou que o estado deve mais de R$54 bilhões, “o Estado do Rio de Janeiro é o mais prejudicado da federação com a crise na Petrobras, somente o Comperj já demitiu mais de 20 mil pessoas.

                      Além da divida a arrecadação caiu e o estado está sem condições de investir”, apontou Ramon. Sobre o município, Ramon Mello afirmou que está na hora de iniciar um novo ciclo na cidade, “precisamos fazer uma ampla discussão sobre os problemas que perduram em Petrópolis por décadas e apontar caminhos. O governo municipal não teve capacidade para resolvê-los. Precisamos iniciar um novo ciclo de desenvolvimento com melhorias na mobilidade urbana e geração de oportunidades para os petropolitanos”, concluiu Ramon.

Matéria publica no site do PSDB/RJ, neste link: http://www.psdb-rj.org.br/site/midia/entrevistas/5076-em-entrevista-a-tv-vila-imperial-ramon-mello-critica-o-governo-municipal

Veículos com débito de IPVA não podem ser apreendidos

'Operação é uma afronta ao Estado democrático de Direito'

A Operação Pavio Curto, realizada pela Secretaria de Estado de Fazenda e do município, Detran e Polícia Militar que apreendeu diversos veículos na Rua Paulo Barbosa, em Petrópolis, é uma afronta ao Estado democrático de Direito. O procedimento que o Estado deveria adotar é inscrever o nome do proprietário do veículo inadimplente no Cadastro da Dívida Ativa, e não apreender um bem pessoal sem a instauração do devido processo legal, cerceando todos os meios de defesa do cidadão. A apreensão extrapola o chamado Poder de Polícia do Estado.

Não é o caso de se defender a inadimplência tributária, mas apenas, por questão de justiça, colocar em discussão a maneira pela qual as autoridades tem conduzido o assunto, violando as regras do processo administrativo constitucional, recolhendo o veículo do proprietário inadimplente, para, só após a apreensão, iniciar o procedimento administrativo, ferindo gravemente as regras contidas nos incisos LIV e LV do art. 5° da Constituição Federal, que são normas de direitos e garantias fundamentais que o Estado reconhece ao cidadão.

Neste sentido, tramita na Alerj o projeto de Lei 739/2007, de autoria do deputado Luiz Paulo (PSDB), que impede o Governo do Estado de usar a inadimplência no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) como motivo para impedir a realização de vistoria.

Ressalte-se, ainda, que a vistoria anual tem a finalidade de proteger a segurança do condutor do veículo e a de terceiros, uma vez que o carro deixa de ser vistoriado por inadimplência de IPVA, coloca a segurança coletiva em risco.

O projeto, caso seja aprovado, permitirá que o proprietário inadimplente de veículo automotor possa conduzir o referido veículo sem incorrer em ilegalidade, cumprir os procedimentos administrativos existentes e, ao mesmo tempo, ter o Estado do Rio de Janeiro o direito de cobrar o que lhe é devido.

Ramon Mello sai em defesa dos motoristas e protocola representação no Ministério Público