Em conversas com eleitores pelas ruas de Petrópolis, o candidato à deputado federal pelo PSDB, o advogado Ramon Mello, afirmou que irá defender no Congresso Nacional a aprovação do projeto de lei que prevê punições mais rígidas para menores de 18 anos. A proposta amplia a pena máxima para a reincidência em infrações análogas a crimes hediondos de três para oito anos. Segundo Ramon, as mudanças seriam necessárias porque o Estatuto da Criança e do Adolescente não acompanhou as mudanças da sociedade. “O ECA é uma boa lei, garante os direitos dos jovens e dos adolescentes, mas não responde aos casos mais graves reincidentes. Precisamos rever e debatermos, para iniciarmos um duro combate contra a falta de segurança pública que tanto assola as famílias brasileiras”, defendeu o candidato. O projeto propõe três mudanças principais na legislação atual. A primeira é o aumento da penalidade máxima, que passaria de três para oito anos de internação. Essa punição só valeria para as reincidências em infrações análogas a crimes hediondos, como estupro, homicídio e etc. A segunda mudança propõe um regime especial de atendimento, para que o jovem seguisse cumprindo a pena mesmo depois de completados os 21 anos, idade na qual hoje ele é obrigatoriamente solto. Por esse regime, o infrator ficaria internado com jovens da mesma idade, separado tanto dos menores de idade quanto dos adultos de penitenciárias comuns. A proposta prevê ainda a adoção de agravante para adultos que cometam crimes se utilizando de menores e a possibilidade de internação por tempo indeterminado em casos de doenças mentais. Em junho do ano passado, uma pesquisa da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), realizada pelo Instituto MDA, constatou que 92,7% dos brgérioasileiros são a favor da redução da maioridade penal. “É inadmissível ver menores cometendo crimes como latrocínios e homicídios. Os jovens não podem ser isentos das responsabilidades pelos seus atos, uma vez que eles possuem total discernimento para assumir a autoria dos delitos praticados junto com maiores criminosos, como liderar quadrilhas, planejar assaltos e, na hora da abordagem, lembrar perfeitamente de informar à autoridade policial que é menor de 18 anos, ao ficar, dessa forma, impune, independentemente do crime cometido. Isso faz com que os menores sejam instrumentos para a prática de crimes nas mãos dos maiores. A impunidade é a motivação maior para que isso aconteça. Como parlamentar, defenderei na Câmara dos deputados a mudança da atual legislação que está em vigor”, finalizou Ramon Mello.
Publicado no Jornal Tribuna de Petrópolis neste Domingo, dia 28/09/14.
