CPTrans garantiu que está distribuindo os talões especiais, no entanto, são apenas 200
O presidente da Companhia Petropolitana
de Trânsito e Transportes, Roberto Naval, reafirmou ontem que a CPTrans
vem cumprindo a Lei Municipal 5.766, que determina que o cidadão que faz
compras no comércio da cidade com valores acima de R$ 5 e apresenta o
cupom fiscal ao agente de trânsito tem direito de receber o talão
especial hora grátis, que garante uma hora de estacionamento gratuito.
Por conta de reclamações, o presidente da CPTrans fez uma reunião ontem
de manhã com os agentes. “Essa lei vem sendo cumprida. Distribuímos uma
média de 200 talões de gratuidade por mês. Reafirmamos nesta reunião de
hoje (ontem) que os agentes de todos os pontos de rotativo da CPTrans
têm que ter este talão disponível. É um direito que o cidadão deve
exigir sempre”, frisou Naval.
O sistema deve funcionar da seguinte forma: o motorista teria que utilizar o talão de estacionamento normal ao parar em uma das vagas de rotativo. Na volta, já com a nota fiscal em mãos, o motorista se dirige ao controlador e pede o “talão especial hora grátis”. “Depois de conferir os dados, o controlado anota a placa do veículo no talão especial, que pode ser usado em outra área de estacionamento controlada pela CPTrans.
A questão das falhas na distribuição de talões de gratuidade para uma hora de estacionamento rotativo grátis foi levada ao Ministério Público Estadual na semana passada pelo coordenador regional do PSDB, Ramon Mello, que quer que a Promotoria de Tutela Coletiva de Petrópolis tome providências. “A lei tem o objetivo não só de conceder gratuidade nos estacionamentos rotativos para o cidadão que consome no comércio de Petrópolis, mas, também, fazer com que o estado aumente a arrecadação de ICMS com a emissão de notas fiscais, revertendo maior quantidade do imposto para o município”, disse Ramon Mello.A troca pode ser feita com o agente de trânsito ou na sede da CPTrans. “Estamos estudando uma forma de disponibilizar também este talão nos estabelecimentos comerciais onde é feita a venda do talão de estacionamento rotativo, mas para isso ainda é necessário que um projeto do prefeito seja encaminhado e aprovado na Câmara de Vereadores”, explicou Roberto Naval.
O sistema deve funcionar da seguinte forma: o motorista teria que utilizar o talão de estacionamento normal ao parar em uma das vagas de rotativo. Na volta, já com a nota fiscal em mãos, o motorista se dirige ao controlador e pede o “talão especial hora grátis”. “Depois de conferir os dados, o controlado anota a placa do veículo no talão especial, que pode ser usado em outra área de estacionamento controlada pela CPTrans.
A questão das falhas na distribuição de talões de gratuidade para uma hora de estacionamento rotativo grátis foi levada ao Ministério Público Estadual na semana passada pelo coordenador regional do PSDB, Ramon Mello, que quer que a Promotoria de Tutela Coletiva de Petrópolis tome providências. “A lei tem o objetivo não só de conceder gratuidade nos estacionamentos rotativos para o cidadão que consome no comércio de Petrópolis, mas, também, fazer com que o estado aumente a arrecadação de ICMS com a emissão de notas fiscais, revertendo maior quantidade do imposto para o município”, disse Ramon Mello.A troca pode ser feita com o agente de trânsito ou na sede da CPTrans. “Estamos estudando uma forma de disponibilizar também este talão nos estabelecimentos comerciais onde é feita a venda do talão de estacionamento rotativo, mas para isso ainda é necessário que um projeto do prefeito seja encaminhado e aprovado na Câmara de Vereadores”, explicou Roberto Naval.
JAQUELINE RIBEIRO
Redação Tribuna
